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Aviso de Prorrogação de Prazo 960/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Empreitada de Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo - HIPPOS GOLEGÃ

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 960/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506563774 - Município da Golegã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: patrimonio@cm-golega.pt

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo - HIPPOS GOLEGÃ

Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212210

Valor: 2500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Golegã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contemdo:

- Alvará Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios para o valor global da obra;

- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização e da 2ª Subcategoria da 4ª Categoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) correspondentes ao valor dos trabalhos a realizar nestas especialidades.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns

Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74.º do CCP, atendendo-se aos seguintes factores: a) Preço (P) - 40%; b) Valia técnica da proposta - 60%.

O factor a) será avaliado com base na seguinte fórmula:

Foi atribuída a pontuação de 5 valores à proposta de preço mais baixo, sendo as restantes indexadas proporcionalmente a esta, segundo a expressão P = ( Pmin / Pprop) x 5, com aproximação ás centésimas, em que:

P - Pontuação da proposta

Pmin - Preço da proposta mais baixo

Pprop - Preço da proposta a pontuar:

O factor b) será avaliado com base nos seguintes sub critérios: a) Qualidade global da solução de projecto preconizada e o cumprimento do programa espacial e funcional, avaliados pelas peças escritas, desenhadas nomeadamente do ponto de vista da solução Arquitectónica e estética. - 35% b) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção dos edifícios energeticamente eficientes - 10% c) Adequabilidade da solução de projecto proposta para os acabamentos, materiais e equipamentos - 25% d) Integração urbanística e paisagística e relação da solução de projecto com envolvente construção, espaço exterior e vias de circulação

- 30%

Os sub critérios serão cotados numa escala de 1 a 5, de acordo com a seguinte ponderação, e multiplicado o resultado de cada subfactor pela percentagem respectiva:

- Excelente, com a pontuação 5

- Muito Bom, com a pontuação 4

- Bom, com a pontuação 3

- Adequado, com a pontuação 2

- Não Adequado com a pontuação 1

A proposta preferida será aquela que no conjunto dos factores obtiver a pontuação final mais elevada de acordo com a seguinte fórmula:

Pontuação final = {[(VB/VP)*5]*0,40}+(VT*0,60)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Golegã

Endereço: Largo D. Manuel I

Código postal: 2150 128

Localidade: Golegã

Telefone: 00351 249979050

Fax: 00351 249979051

Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Anúncio de Procedimento nº 4848/2009, publicado no DR nº 199 de 14 de Outubro de 2009

Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Lince Medinas

Cargo: Presidente do Júri do Procedimento

402604047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448341.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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