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Anúncio de Procedimento 5400/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Concurso público para aquisição de combustíveis rodoviários

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5400/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506812820 - Municipio de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão financeira

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: geral@cm-peniche.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para aquisição de combustíveis rodoviários

Descrição sucinta do objecto do contrato: Processo 102/09-Aprov. - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de combustíveis rodoviários

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Combustíveis rodoviários em postos de abastecimento público

Descrição sucinta do objecto do lote: Combustíveis rodoviários em postos de abastecimento público - Gasóleo e Gasolina

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09100000

Lote n.º 2

Designação do lote: Combustíveis rodoviários a granel

Descrição sucinta do objecto do lote: Combustíveis rodoviários a granel - Gasóleo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e documentos comprovativos de que nao se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do referido Decreto-Lei.

Comprovativo do certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão financeira - secção aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: geral@cm-peniche.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,00 €

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 1: Factor 1 Preço ponderação de 80%

Factor 2 Cobertura georáfica ponderação 20%

Lote 2: Factor Preço ponderação 80% Factor Niveis de serviço 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: geral@cm-peniche.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municiapl

402604225

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448336.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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