Despacho (extracto) n.º 25557/2009
Por meu despacho de 6 de Novembro de 2009, por delegação de competências do Reitor da Universidade do Porto:
Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz - Professor Auxiliar desta Faculdade, nomeado definitivamente, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009 e, consequentemente, foi autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em reunião de 25 de Setembro de 2009, aprovou, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do ECDU (na redacção anterior ao Decreto-Lei 205/09, de 31 de Agosto), por unanimidade dos seus Professores Catedráticos e Associados presentes, a nomeação definitiva como Professor Auxiliar do Doutor José Manuel Nunes Sousa Neves Cruz.
Esta deliberação foi tomada com base na apreciação do relatório apresentado pelo candidato e nos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Cândido Mendes Martins da Agra, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
13 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, Luís Colaço Antunes.
6 de Novembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Neves Cruz.
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