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Aviso (extracto) 21049/2009, de 20 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21049/2009

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por deliberação da Direcção, tomada na sua reunião de 21 de Outubro de 2009, e na sequência de procedimento concursal comum para a contratação de dois técnicos superiores, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º.98 de 21 de Maio de 2009, e após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a partir de 02/11/2009, com José Manuel Matos Nascimento, e Paulo César Margarido Cristo, ambos integrados na Categoria de Técnico Superior da Carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria a que corresponde o 11.º nível da tabela de remuneração única.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por decisão da Direcção, na já citada reunião, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Dimas Joaquim Canhão Ferro

1.ª vogal: José Manuel Clemente Grilo

2.º vogal: Nelson José Récio Pires

Suplentes:

Sofia Margarida Matos Vieira

Manuel Francisco Carrilho

2 de Novembro de 2009. - O Presidente da Direcção, Francisco Augusto Batista Chalaça.

302589736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1448211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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