Anúncio de procedimento n.º 5374/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506612287 - Município de Nisa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Nisa - Secção de Aquisições e Património
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-nisa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Construção/Requalificação da Área do Conhal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público para a Construção/Requalificação da Área do Conhal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 128170.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Requalificação de Infra-Estrutura Flutuante na Zona do Conhal - Monte do Arneiro
Descrição sucinta do objecto do lote: Requalificação de Infra-Estrutura Flutuante na Zona do Conhal - Monte do Arneiro
Preço base do lote: 54470.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 2
Designação do lote: Requalificação de Infra-Estrutura Flutuante noArneiro - Monte do Arneiro (área do Conhal)
Descrição sucinta do objecto do lote: Requalificação de Infra-Estrutura Flutuante noArneiro - Monte do Arneiro (área do Conhal)
Preço base do lote: 73700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Nisa
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Nisa
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisições e PAtrimónio
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 385
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: patrimonio@m-nisa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pf = 0.6xFc + 0.4xFv em que:
Pf - Pontuação final
Fc - Factor atribuído ao custo da proposta
Fv - Factor atribuído à valia técnica da proposta
Sendo:
Fc - FACTOR ATRIBUÍDO AO CUSTO DA PROPOSTA (60%)
Fc =10 + (VB-VP/0,5xVB) x 10 em que:
VB - Valor Base (Preço Base)
VP - Valor da proposta (custo apresentado pela proposta em análise)
Notas: No caso de serem admitidas propostas com uma redução superior a 40% do preço base, a estas propostas será atribuída neste factor a pontuação de 20 valores.
Antes da aplicação desta metodologia, será verificada a Lista de Preços Unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo custo final, quando se verificarem erros.
Fv - FACTOR ATRIBUÍDO À VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (40%)
Fv = 0.6xMDJ + 0.20xPMO + 0.20xPE em que:
MDJ - Memória Descritiva e Justificativa e o modo de execução da obra.
PMO - Plano de utilização de mão-de-obra
PE - Plano de utilização de equipamento.
Serão avaliados três sub factores:
1 - Memoria descritiva e justificativa e o modo de execução da obra
Será analisada a memória descritiva e o modo de execução da obra.
2 - Equipamento disponibilizado para a obra
Será analisada a quantidade e adequabilidade do equipamento disponibilizado para a obra
3 - Mão-de-obra disponibilizada para a obra
Será analisada a quantidade e adequabilidade da mão-de-obra disponibilizada para a obra
A pontuação atribuída a cada proposta será obtida a partir da ponderação dos acima referidos sub factores e respectivas percentagens com avaliações de 0 a 20, com base na seguinte tabela:
Medíocre Omisso ou desajustado 0 a 4
Insuficiente Não cumpre ou não verifica alguns dos aspectos essenciais exigidos >4 a 9.5
Suficiente Verifica, expõe ou cumpre razoavelmente os aspectos essenciais, embora com algumas lacunas > 9.5 a 13
Bom Verifica, expõe e cumpre a quase totalidade dos aspectos essenciais > 13 a 16
Muito Bom Verifica, expõe e cumpre integralmente, de forma clara e com pormenorização os aspectos essenciais > 16 a 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Nisa
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6050 358
Localidade: Nisa
Telefone: 00351 245410000
Fax: 00351 245412799
Endereço Electrónico: geral@m-nisa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa
402597017