Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Presidente do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, datado de 10 de Setembro de 2009, o assistente técnico, licenciado Miguel José Chambel Vicente, se encontra em mobilidade interna, nos termos do disposto no artigo 59.º, 60.º n.º 3 b) e 4 e no artigo 63.º n.º 1, ambos da citada Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e com efeitos a partir da data do despacho, no Departamento Municipal dos Assuntos Sociais, Cultura, Educação, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Portalegre, mantendo o regime jurídico, categoria e carreira em que se encontra contratado, ficando adstrito ao desempenho de funções na área social, no domínio de intervenção daquele Departamento.
19 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fernando Ceia Biscainho.
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