Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de 65 postos de trabalho de docentes de natação, da carreira de docentes de natação.
Para os devidos efeitos, torna-se público, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face ao procedimento concursal comum acima mencionado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2009, na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE200907/1740, no jornal Público, de 31 de Julho de 2009, que se encontra afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Recursos Humanos, e disponível na página electrónica desta autarquia (www.cm-vnfamalicao.pt), a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal comum supra-referido, homologada por meu despacho de 6 de Novembro de 2009, de acordo com o previsto no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Mais se notifica que não haverá lugar a audiência dos interessados, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, atendendo à urgência da decisão, para os candidatos aprovados e excluídos à lista unitária de ordenação final, como previsto do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que tal iria afectar a satisfação imediata de uma necessidade pública, o desenvolvimento do projecto das actividades aquáticas com acompanhamento pedagógico, nos complexos desportivos do município de Vila Nova de Famalicão.
6 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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