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Aviso 20988/2009, de 19 de Novembro

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Sumário

Nomeação de comissão de vistorias

Texto do documento

Aviso 20988/2009

Por deliberação da Câmara Municipal de 2 de Novembro de 2009, nos termos do n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 04 de Setembro, foram designados para a Comissão de realização de vistorias os seguintes elementos, membros efectivos - Marco António Telmo de Sousa, técnico superior, Rui Duarte Pereira Figueira, técnico superior e Helena Sofia Gonçalves Santo, assistente técnica, membros suplentes - Deolinda Cidália Freitas Santos, técnica superior, José Roberto Ribeiro Rodrigues, assistente técnico e Lino Horácio Rocha Pita, técnico superior.

Com efeitos a partir do dia 30 de Outubro do corrente ano.

10 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui David Pita Marques Luís.

302572011

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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