Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um técnico superior para a área de Secretariado nos Serviços Administrativos da Academia das Ciências de Lisboa (ACL).
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, aplicável remissivamente por força do estatuído nos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, autorizado por despacho do Conselho Administrativo de 21 de Outubro de 2009, se procede à abertura de um procedimento concursal para o recrutamento e provimento de um posto de trabalho de ingresso na carreira de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste aviso no Diário da República.
Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de consulta àquela entidade.
1 - Local de trabalho: sede da Academia das Ciências de Lisboa, sita na Rua da Academia das Ciências, 19 - 1.º, em Lisboa.
2 - Caracterização sumária do posto de trabalho:
a) Planear e organizar a rotina providenciando o cumprimento da agenda da presidência da ACL.
b) Assegurar a comunicação da presidência com os interlocutores internos e externos, em língua portuguesa ou estrangeira, bem como manutenção e actualização do site da ACL.
c) Organizar e executar tarefas relacionadas com o expediente geral, gestão e organização do secretariado da presidência.
d) Colaboração na organização e acompanhamento de eventos relacionados com a presidência.
e) Tratamento informático de documentação, digitalização de textos e documentos históricos do acervo da ACL.
3 - Nível habilitacional: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas ou História.
4 - Perfil: Os candidatos devem demonstrar iniciativa e motivação para a função, sendo dada preferência à variante de Português e Inglês. Conhecimentos e experiência de trabalho na área de secretariado, bem como conhecimentos informáticos na óptica do utilizador em processamento com Microsoft Office (Word, Excel e Acess), digitalização de documentos, e JOOMLA. Conhecimento e experiência na área de economato, aprovisionamento, gestão de condomínios e conservação de edifícios.
5 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Não admissão: Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na respectiva carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ACL, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do formulário tipo disponível em www.acad-ciencias.pt, dirigido ao Presidente do Júri.
8.2 - Sob pena de exclusão os candidatos deverão anexar ao formulário tipo, fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificados das acções de formação profissional especifica frequentadas, relacionadas com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam;
c) Comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
8.3 - Prazo: A candidatura dirigida ao Presidente do Júri pode ser apresentada no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, na secretaria da ACL, serviço de expediente, sito na Rua da Academia das Ciências, 19 - 1.º, 1249-122 Lisboa, ou através do seguinte endereço electrónico: concurso@acad-ciencias.pt.
8.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Atenta a urgência do presente recrutamento e perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção do Secretariado da Presidência no âmbito de todas as suas competências e atribuições, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9.2 - Considerando a urgência do presente recrutamento e nos termos da faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, conjugada com o estatuído nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, é adoptado um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo:
a) Avaliação Curricular (AC); e
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
9.3 - Avaliação curricular (70 %), incidente especialmente sobre a formação profissional especifica na área e experiência profissional, sendo ponderados os seguintes factores:
AC = 0,45HA + 0,30FPE + 0,25EP
sendo que:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FPE - Formação Profissional Especifica
EP - Experiência Profissional
9.4 - Entrevista profissional de selecção (30 %): destinada a avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado.
9.5 - A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da formula seguinte:
CF = 0,7AC + 0,3EPS
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
9.6 - Exclusão do procedimento: Os candidatos que não compareçam a um dos métodos de selecção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases acima referidos, são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguinte.
10 - Composição e competências do Júri:
10.1 - Composição:
Presidente: Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha, Secretário-Geral da Academia das Ciências de Lisboa;
Vogais efectivos:
1.º Vogal Efectivo: Prof. Doutor Miguel Carlos Ferreira Telles Antunes, Director do Museu da Academia das Ciências de Lisboa;
2.º Vogal Efectivo; Prof. Doutor Artur Torres Pereira, Tesoureiro da Academia das Ciências de Lisboa.
Vogais suplentes:
1.º Vogal suplente: Prof. Doutor Armando José Latourette de Oliveira Pombeiro, Vice-Presidente da Classe de Ciências da Academia das Ciências de Lisboa;
2.º Vogal suplente: Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, Vice Secretário-Geral da Academia das Ciências de Lisboa.
Secretariado: Regina Costa, Coordenadora Técnica da Área de Recursos da Academia das Ciências de Lisboa.
10.2 - Competências do Júri:
a) Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
b) Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
11 - Lista unitária de ordenação final.
11.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por oficio registado nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, é publicada na 2.ª série do Diário da República e afixada e publicitada nos locais próprios.
12 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República na página electrónica da Academia das Ciências de Lisboa em www.acad-ciencias.pt, e por extracto no prazo máximo de três dias úteis contando da mesma data, num jornal de expansão nacional.
10 de Novembro de 2009. - O Presidente, Eduardo Romano de Arantes e Oliveira.
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