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Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto -Lei 100/99, de 31/03, faz -se publico que se encontra afixada no expositor da Sala dos Professores desta Escola, a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente deste estabelecimento de ensino referente a 31/08/2009.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
12 de Novembro de 2009. - O Director, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
202581595
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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