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Declaração de rectificação 2863/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2009, a p. 44448, o despacho 23957/2009, rectifica-se que onde se lê «homologada em 29.12.2009» deve ler-se «homologada em 29 de Dezembro de 2008».
10 de Novembro de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos e Sistemas de Informação, Dulce O'Neill.
202581449
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