Despacho (extracto) n.º 25299/2009
Delegação de Competências
Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro, delego:
(i) Na Subdirectora Prof. Doutora Zulema Lopes Pereira a capacidade necessária para supervisão e autorização de assuntos correntes da Divisão Académica, em articulação com o conselho científico, Conselho Pedagógico, Administração e Unidade de Gestão da Qualidade do Gabinete de Apoio à Direcção;
(ii) No Subdirector Prof. Doutor José Legatheaux Martins a capacidade necessária para supervisão e autorização de assuntos correntes da Divisão de Informática;
(iii) Na Subdirectora Prof. Doutora Susana Barreiros a capacidade necessária para supervisão e autorização de assuntos correntes da Divisão de Comunicação e Cultura, da Divisão de Documentação e Biblioteca, da Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia e da Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores do Gabinete de Apoio à Direcção;
(iv) No Subdirector Prof. Doutor Jorge Lampreia a capacidade necessária para supervisão e autorização de assuntos correntes da Unidade de Apoio è Execução Pedagógica e Formação Contínua do Gabinete de Apoio à Direcção;
(v) No Administrador Lic. Luís Filipe Gaspar a capacidade necessária para coordenação e autorização de assuntos correntes da Divisão de Recursos Financeiros, da Divisão de Recursos Humanos, da Divisão de Apoio Técnico, da Assessoria Jurídica e da Unidade de Contratos do Gabinete de Apoio à Direcção;
(vi) Nos(as) Subdirectores(as) e no Administrador todos os actos relativos à gestão de férias, faltas e licenças do pessoal não docente dos Serviços que, pelos pontos anteriores, lhe ficam cometidos, devendo para este efeito observar-se o(s) procedimento(s) de controlo prévio junto da DRH.
30 de Outubro de 2009. - O Director, Fernando Santana.
202580039
