Aviso (extracto) n.º 20854/2009

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 09 de Setembro, notifica-se o assistente operacional (jardineiro) do Quadro Único de Contratação colocado na Embaixada de Portugal em Bissau, Agostinho Loma, que, na sequência de despacho do Secretário-Geral de 13 de Outubro de 2009, se encontra pendente um processo disciplinar contra si, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa.

O arguido poderá de consultar o processo na Inspecção-Geral Diplomática e Consular, sita no Largo do Rilvas, Lisboa, no horário normal de expediente.

12 de Novembro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.

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