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Aviso 20812/2009, de 17 de Novembro

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Sumário

Nomeação para secretário do vereador de Fernando Miguel Dias da Silva

Texto do documento

Aviso 20812/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 02 de Novembro de 2009, proferido nos termos do n.º 2, alínea b), do artigo 73.º e n.º 3 do artigo 74.º, ambos do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado e republicado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e sob proposta do Vereador em regime de tempo inteiro, Prof. Fernando Inácio Pires Medeiros, nomeei para exercer funções de seu Secretário, Fernando Miguel Dias da Silva.

A presente nomeação tem efeitos a partir de 02 de Novembro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Alexandre Novo e Rocha.

302552897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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