A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso (extracto) 20808/2009, de 17 de Novembro

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Sumário

Contratação com Isaías Rodrigues Luís e com Luciano Bernardo Antunes de Carvalho

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 20808/2009

Para cumprimento do estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de três de Novembro de dois mil e nove, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11/1 e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para dois lugares de Assistente Operacional, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 9584/2009, publicado na 2.ª série do D.R. n.º 93, de 14 de Maio do corrente ano, contratei, a partir de 03 de Novembro de 2009,Isaías Rodrigues Luís e Luciano Bernardo Antunes de Carvalho, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 532,08 (euro) (quinhentos e trinta e dois euros e oito cêntimos).

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: José Alberto Almeida Morgado, Vice-Presidente;

Vogais efectivos - Eng.º Francisco José Bilhota Salvado Xavier, Director de Departamento de Obras, Urbanização e Serviços Urbanos, que substitui o Presidente nas faltas ou impedimentos, e Carlos Morgado Portugal, Director de Departamento Administrativo e Financeiro;

Vogais suplentes: Eng.º Vítor Fernando da Silva Rodrigues, Técnico Superior e Vanda Marisa Alves Damasceno Albuquerque, Coordenadora Técnica.

5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.

302563078

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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