Aviso (extracto) n.º 20807/2009
Para cumprimento do estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de três de Novembro de dois mil e nove, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11/1 e na sequência do Procedimento Concursal Comum, para um lugar de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 9209/2009, publicado na 2.ª Série do D.R. n.º 88, de 7 de Maio do corrente ano, contratei, a partir de 3 de Novembro de 2009, Pedro António Pinto Cabaços, para a categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: José Alberto Almeida Morgado, Vice-Presidente.
Vogais efectivos - Carlos Morgado Portugal, director de Departamento Administrativo e Financeiro, que substitui o Presidente nas faltas ou impedimentos, e José António Dourado espinha, técnico superior;
Vogais suplentes: Olívia Conceição Marques Bastos, coordenadora técnica e Vanda Marisa Alves Damasceno Albuquerque, coordenadora técnica.
5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.
302563483
