Aviso (extracto) n.º 20806/2009
Para cumprimento do estipulado na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de três de Novembro de dois mil e nove, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/1 e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 9390/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 91, de 12 de Maio do corrente ano, contratei, a partir de 03 de Novembro de 2009, Artur João Reis Albuquerque, para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 1407,45 (euro) (mil quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/9, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: José Alberto Almeida Morgado, vice-presidente;
Vogais efectivos - Prof. José Fernando Neves Albano, professor de educação física e desporto, que substitui o presidente nas faltas ou impedimentos, e Carlos Morgado Portugal, director de Departamento Administrativo e Financeiro;
Vogais suplentes: Dr.ª Maria Laura Felícia Baltazar, técnica superior e José António Dourado Espinha, técnico superior;
5 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Baptista Ribeiro.
302562924