Alteração do acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica Afonso de Paiva - Castelo Branco
A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), representada pela respectiva Directora Regional, e a Câmara Municipal de Castelo Branco (CM), representada pelo seu Presidente, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei 384/87, de 24 de Dezembro, celebram entre si a seguinte alteração ao n.º 4.º do Acordo de Colaboração celebrado em 30 de Março de 2009 e ainda não publicado no Diário da República, nos seguintes termos:
«4.º
Repartição de Encargos
O custo do empreendimento estima-se em 4.700.000(euro), incluindo IVA a 5 % e será suportado nas seguintes condições:
1 - A DREC suportará pelo Piddac a quantia referida, de 4.700.000(euro);
2 - (mantém)
3 - (mantém)»
22 de Setembro de 2009. - Pela Direcção Regional de Educação do Centro, a Directora Regional, Engrácia Castro. - Pela Câmara Municipal de Castelo Branco, o Presidente da Câmara, Joaquim Mourão.
Homologo.
O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
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