Aviso de prorrogação de prazo n.º 945/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501441174 - Centro Social Polivalente de Palheira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção do Centro Social Polivalente de Palheira / Arménio Pinheiro Meneses
Endereço: Rua Nova, nº 2 - Palheira
Código postal: 3040 692
Localidade: Assafarge
Telefone: 00351 239437199
Fax: 00351 239437879
Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 01/09 - "Remodelação da Creche e Jardim-de-infância"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na demolição parcial do piso 2 do edifício para execução da ampliação e compartimentação das instalações da creche e jardim-de-infância, desmontagem parcial do equipamento da cozinha para execução da ampliação da laje do piso 2 e consolidação do pavimento da cozinha e remodelação dos espaços exteriores do logradouro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 332933.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98133000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Social Polivalente de Palheira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete da Directora Técnica do Centro Social Polivalente de Palheira no seguinte horário: 10H00 às13H00 e 14H00 às 16H00.
Endereço desse serviço: Rua Nova, nº 2 - Palheira
Código postal: 3040 692
Localidade: Assafarge
Telefone: 00351 239437199
Fax: 00351 239437879
Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso podem ser obtidas no Gabinete da Directora Técnica do
Centro Social Polivalente de Palheira, Rua Nova, nº 2, Palheira - Assafarge (Coimbra), em PAPEL e SUPORTE DIGITAL (CD), nos termos nº 2 do artigo 133º do CCP.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: cento e noventa euros, com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados: a)Preço da Proposta (PR) - 55% b)Qualidade da Proposta (Q) - 45% b1) Memória Descritiva (Q1) - 40% b2) Plano de Trabalhos (Q2) - 40% b3) Nota Justificativa (Q3) - 20%
A classificação final será obtida pela seguinte fórmula:
CF = 0,55 x PR + 0,45 x (0,40 x Q1 + 0,40 x Q2 + 0,20 x Q3)
Para o factor preço da proposta temos:
PR = (Pmb / Pa) x 100
Em que:
Pmb - Preço da proposta mais baixo
Pa - Preço da proposta em análise
Cada subfactor (Q1, Q2 e Q3) será valorado com uma pontuação de 1 a 100. Em seguida, e para cada um dos subfactores será aplicada a seguinte expressão:
Q()= Qa / Qmv x 100
Em que:
Qa - Valia da proposta em análise
Qmv - Valia da proposta com maior valor
Por ordem decrescente de importância: Sim
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção do Centro Social Polivalente de Palheira
Endereço: Rua Nova, nº 2 - Palheira
Código postal: 3040 692
Localidade: Assafarge
Telefone: 00351 239437199
Fax: 00351 239437879
Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
- Alvará da 4ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta (CONFORME VALOR GLOBAL DO
ORÇAMENTO);
- Alvará da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9º subcategorias da 1.ª categoria, e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
O acto público do concurso terá lugar NO CENTRO SOCIAL POLIVALENTE DE PALHEIRA, R. NOVA, Nº 2, PALHEIRA e realizar-se-á pelas 14 horas do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio Pinheiro Meneses
Cargo: Presidente da Direcção
402587362
