Anúncio de procedimento n.º 5344/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Endereço: Rua do Repouso , n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 282899070
Fax: 00351 282899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCEPÇÃO-CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ETAR DA COMPANHEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Contrato tem por objecto a elaboração do Projecto de Execução da ETAR da
Companheira, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), Plano de Segurança e Saúde, Compilação
Técnica, Plano de Gestão Ambiental de Obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio receptor, da nova Estação de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR) da Companheira.
Inclui-se ainda no objecto do presente Contrato a Fase de Exploração da ETAR, pelo período de 5 (cinco) anos.
Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, de todas as medidas constantes da DIA, quer durante a Fase de Construção, quer durante a fase de Fase de Exploração, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projecto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
Outro: Regime Misto, nos termos do Artigo 32.º do Código dos Contra
Valor do preço base do procedimento 30000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 20000000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90481000
Valor: 10000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 5 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) 1.ª, 2.ª, 4.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. v) 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Obras da Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 282899070
Fax: 00351 282899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdoalgarve.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
40 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios:
Fase de Construção a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Procedimento da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 ETAR com sistema de tratamento por lamas activadas, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45 000 habitantes equivalentes;
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR com sistema de tratamento por lamas activadas, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 45 000 habitantes equivalentes. c) Os candidatos deverão com a sua candidatura designar uma entidade que ficará responsável pela coordenação dos projectos de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência da referida entidade na coordenação de projectos base ou de execução, envolvendo todas as especialidades indicadas na alínea a), pelo menos, 2 ETAR com as seguintes características: destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas pelo processo de lamas activadas, e para populações equivalentes iguais ou superiores a 45 000
(quarenta e cinco mil) habitantes equivalentes.
Fase de Exploração a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 1 (um) ano, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de operação e de manutenção de, pelo menos, 1 (uma) ETAR com capacidade igual ou superior a 45.000 (quarenta e cinco mil) habitantes- equivalentes; b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso, da integração no quadro de pessoal permanente de pelo menos 5 (cinco) engenheiros com 5 (cinco) anos de experiência profissional na prestação de serviços de exploração de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador da Exploração, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes: c1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em Engenharia; c2) Possuir pelo menos 7 (sete) anos de experiência profissional e pelo menos 5 (cinco) anos em funções de coordenação de trabalhos de exploração de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais. d) O técnico requerido no ponto anterior deverá complementar-se profissionalmente nas áreas de Manutenção e Operação de sistemas de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 30.000.000,00€ (trinta milhões de euros). O factor "f" constante da expressão matemática prevista no
Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia Técnica para a Fase de
Concepção/Construção -30%
2) Valia Técnica para a Fase de Exploração - 20%
3) Preço global para a Fase de Concepção/Construção - 15%
4) Preço global para a Fase de Exploração - 25%
5) Garantia de cumprimento do prazo de execução da empreitada - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 282899070
Fax: 00351 282899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
402583725