Aviso 20749/2009, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 222/2009, Série II de 2009-11-16.
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Data:
2009-11-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - substituição
Aviso 20749/2009
Na lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, cuja composição foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009, a Juíza de Direito Isabel Maria Brás da Fonseca, na sequência da sua renúncia e por indicação do Conselho Superior de Magistratura, é substituída a partir de 22 de Outubro de 2009, pelo Juiz Desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques.
9 de Novembro de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
202563386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1447249.dre.pdf .
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