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Deliberação (extracto) 3122/2009, de 16 de Novembro

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Sumário

Deliberação de abertura de procedimento por ajuste directo para a construção do Centro Escolar da Mota

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 3122/2009

Nos termos do artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, faz-se público que a Câmara Municipal de Celorico de Basto, em reunião ordinária de 13 de Outubro de 2009, deliberou adoptar à abertura do procedimento por ajuste directo, ao abrigo do n.º 2 artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, para a concretização do investimento relativo à empreitada de "Construção do Centro Escolar da Mota" tendo em conta a seguinte fundamentação:

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, as entidades convidadas a apresentar proposta são as seguintes:

ACA - Alberto Couto Alves, S.A

Rotunda da Paz, Ed Las Vegas, 2,1.º

4760 Vila Nova de Famalicão

Befebal,.S.A

Av. de S. Vicente, n.º 80

4620 Lousada

Sociedade de Construções António S. Couto, S.A

Rua Cupertino de Miranda, 3.º - BLC R/C D.to

4760-153 Vila nova de Famalicão

Para a condução do procedimento, nos termos do artigo 67.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, foi designado o seguinte Júri:

Presidente: Engenheiro Inácio da Cunha Gonçalves da Silva;

Vogal Efectivo: Engenheiro Arnaldo João Pereira de Barros Carneiro;

Vogal Efectivo: António Maria da Silva Andrade

Como membros suplentes do Júri, designo:

Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva;

Engenheira Maria Fernanda Novais Pereira;

Engenheiro Daniel Camelo Portela

O Presidente do Júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal suplente.

Foram ainda aprovadas as peças do procedimento referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do código dos contratos públicos.

15 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.

302545306

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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