Delegação de competências
Considerando:
a) A homologação da eleição do Presidente do Instituto por Despacho 22921/2009, de 8 de Outubro de S. Ex.ª o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de Outubro, e a subsequente minha tomada de posse como Presidente do Instituto;
b) A consequente caducidade da delegação concedida pelos n.º 1 a 3 do Despacho de Delegação de Competências n.º 19052/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158 de 17 de Agosto, aos Directores das Escolas do Instituto Politécnico de Leiria, que operou nos termos da alínea b) do artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), por força da referida mudança do titular do órgão delegante;
c) Que se mantém a necessidade de delegação das referidas competências pelo novo titular do órgão;
Considerando o previsto no n.º 8 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de Julho, rectificado pela Rectificação 1826/2008, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 156, de 13 de Agosto e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, na redacção anterior ao Decreto-Lei 207/2009 de 31 de Agosto, aplicável aos procedimentos pendentes, atento o disposto no artigo 13.º deste diploma, delego, dentro dos condicionalismos legais:
1 - A presidência dos júris dos concursos de provas públicas que se encontrem pendentes, para recrutamento de docentes para as categorias de Professor-adjunto e Professor-coordenador nos Directores das respectivas Escolas, concretamente no Professor Luís Filipe Tomás Barbeiro, Director da ESECS; no Professor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves, Director da ESTG; na Professora Cidália dos Anjos Martinho Macedo, Directora da ESAD.CR; no Professor Júlio Alberto Silva Coelho, Director da ESTM e no Professor Elísio Augusto Gomes Pinto, Director da ESSLei, excepto quando estes sejam opositores aos referidos concursos.
2 - A presente delegação é feita com o poder de subdelegação, nos termos do artigo 36.º CPA.
3 - Consideram-se ratificados todos os actos, que no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados pelos Directores das Escolas desde a data da minha tomada de posse como Presidente do IPL, isto é, a 27 de Outubro de 2009 e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
2 de Novembro de 2009. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
202566894
