Declaração de rectificação 2831/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso 13 000-C/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, referente a procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, rectifica-se que onde se lê:
«1 - Atento ao disposto na alínea b) do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, em cumprimento do previsto nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despacho do Director Regional de Educação de 20/07/2009 no uso das suas competências, torna-se público que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despachos proferidos, respectivamente, pelos Directores do Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupada, identificados no Anexo ao presente Aviso, no uso das competências que lhes foram delegadas por despacho do Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação proferido em 14/07/2009, publicado em 21/07/2009 no Diário da República, 2.ª série, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas identificados no Anexo ao presente Aviso, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com os Avisos publicitados na íntegra nas respectivas páginas electrónicas dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas identificados no Anexo ao presente Aviso.»
deve ler-se:
«1 - Atento ao disposto na alínea b) do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, em cumprimento do previsto nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despacho do director regional de Educação de 20/07/2009, no uso das suas competências, torna-se público que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por despachos proferidos, respectivamente, pelos directores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, identificados no anexo do presente aviso, no uso das competências que lhes foram delegadas por despacho do Sr. Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação proferido em 14/07/2009, publicado em 21/07/2009 no Diário da República, 2.ª série, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas identificados no anexo do presente aviso, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com os avisos publicitados na íntegra nas respectivas páginas electrónicas dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas identificados no anexo ao presente aviso.»
31 de Julho de 2009. - A Directora Regional, Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro.
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