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Despacho 25054/2009, de 16 de Novembro

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Sumário

Delegação de competência - chefe de serviços de administração escolar, Moisés Álvaro Figueiredo Martins

Texto do documento

Despacho 25054/2009

Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15.11, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6//96, de 31.01, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego a competência da avaliação do Pessoal Não Docente - Assistentes Técnicos - no Chefe de Serviços de Administração Escolar - Moisés Álvaro Figueiredo Martins.

São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da Portaria 759/2009, de 16 de Julho.

9 de Novembro de 2009. - O Director, José Luís Martins da Costa Araújo.

202561799

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1447032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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