Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Augusto de Jesus Duarte, que, por despacho conjunto publicado pelo aviso 6336/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2005, foi colocado na Embaixada de Portugal em Madrid, seja transferido para os serviços internos.
9 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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