Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado Vítor Manuel Colaço Costa, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), ausente em parte incerta, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 26/2009 PDI contra si instaurado, e de que dispõe do prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respectiva defesa, podendo examinar o processo por si ou por advogado constituído, na Direcção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua Castilho, 213 - 7.º, 1070-051 Lisboa.
4 de Novembro de 2009. - O Instrutor, Carlos Batalha.
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