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Aviso 20587/2009, de 13 de Novembro

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Sumário

Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio Pessoal para o mandato de 2009-2013

Texto do documento

Aviso 20587/2009

Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz Público que, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artº73.º e n.º 3 do artº74.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, por seu Despacho 2/2009, de 27/10/2009, nomeou, com efeitos a partir de 30/11/2009 e para o mandato 2009/2013, Paulo José Gomes Rodrigues, portador do Cartão de Cidadão n.º 07650593, no cargo de Chefe de Gabinete do seu Gabinete de Apoio Pessoal.

4 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.

302544359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1446857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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