Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificada a assistente operacional Anabela Silveira Ezequiel Velho, do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, com a última residência conhecida na Rua das Confrarias, 6440-000 Vilar de Amargo, de que, por despacho de 19.out.2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20.Abr.2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série, de 6.Ago.2007, lhe foi aplicada a pena de Despedimento, prevista na alínea d), do n.º 1 do artigo 9.º do referido "Estatuto", na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
6 de Novembro de 2009. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
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