Aviso 20571/2009, de 13 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 221/2009, Série II de 2009-11-13.
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Data:
2009-11-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente do ano escolar de 2008-2009
Aviso 20571/2009
Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se publico que se encontra afixada, a partir desta data, no respectivo expositor, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31/08/2008.
O prazo de reclamações é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.
30 de Outubro de 2009. - O Director, António Pina F. C. Braz.
202557732
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1446767.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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