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Aviso (extracto) 20534/2009, de 13 de Novembro

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Sumário

Coordenação do Núcleo SIADAP

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 20534/2009

Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 30 de Outubro de 2009, foi autorizado à coordenadora nacional do Núcleo SIADAP (nSIADAP), Maria Manuela de Carvalho Rodrigues, Técnica Superior, o abono previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de Setembro, com a redacção que foi dada pelo artigo n.º 1 do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro, com início de efeitos a 18.07.2008 e pelo período de 2 anos.

4 de Novembro de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

202559117

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1446701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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