Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 24898/2009, de 12 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Delegação da presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor, requeridas pela mestre Ana Maria da Silva Lourenço Paiva, no presidente do conselho científico da Universidade Aberta, Professor Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 24898/2009

Nos termos do disposto no artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, no artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2008, no artigo 12.º do Regulamento de Doutoramentos da Universidade Aberta, aprovado pelo Despacho 50/SEES/93, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no Presidente do conselho Científico da Universidade Aberta, Professor Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor requeridas pela Mestre Ana Maria da Silva Lourenço Paiva.

3 de Novembro de 2009. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.

202555148

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1446609.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda