Anúncio de procedimento n.º 5296/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento Contínuo de Gasóleo por Cartão Magnético
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve apresentar no prazo de 7 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, documento referido na alínea a) do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt, ou documento equivalente caso o adjudicatário seja uma entidade estrangeira. d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o fornecimento dos bens objecto do contrato a celebrar, nomeadamente, certidão do registo nacional de pessoas colectivas do adjudicatário, documento equivalente caso o adjudicatário seja uma entidade estrangeira ou declaração sob compromisso de honra, em conformidade com o disposto no artigo 81.º, n.º 5, alínea b), do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5º
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3,00 euros, com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de
Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos, encontrando-se tembém disponíveis na página da Internet da Câmara
Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
402561547