Nos termos e para os efeitos dos artigos 49.º, n.º 2, 57.º, n.º 1 e 58.º todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se Susete Maria Alva Fernandes Santos Barreto, auxiliar de acção médica, com última morada conhecida na Rua da Glória, H 3110, Barreiro, de que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., datada de 9 de Setembro de 2009, lhe foi aplicada a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, por violação do dever geral de assiduidade, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, e sua alínea g), do referido Estatuto.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, a pena aplicada começará a produzir os seus legais efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
30 de Outubro de 2009. - A Directora da Área Administrativa de Recursos Humanos, M.Teresa Alvim.
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