Aviso 20093/2009, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Viçosa
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Fonte: Diário da República n.º 216/2009, Série II de 2009-11-06.
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Data:
2009-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso 20093/2009
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 270/2009, de 30 de Setembro, avisam-se todos os interessados que se encontra afixada na sala do pessoal docente da Escola EB2 D. João IV, Vila Viçosa, a lista de antiguidade de pessoal docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Agosto de 2009.
Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data da publicitação deste aviso para reclamação ao dirigente do serviço, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99.
2 de Novembro de 2009. - O Director, Agostinho Luís da Costa Arranca.
202533586
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1445276.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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