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Despacho 24500/2009, de 6 de Novembro

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Sumário

Delegação de competências - avaliação de desempenho do pessoal não docente

Texto do documento

Despacho 24500/2009

Maria do Rosário Tonilhas Marques Fadista Monteiro da Gama, Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, nos termos do disposto do n.º 2 do Artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos n.º 35.º a n.º 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delega na Directora-Adjunta Helena Maria Oliveira Simões, a competência para efectuar a avaliação dos Técnicos Superiores, Chefe de Serviços de Administração Escolar e Assistentes Operacionais e na Chefe de Serviços de Administração Escolar Maria de Lurdes de Matos Silva Carvalho a competência para avaliar os Assistentes Técnicos em exercício de funções na Escola.

30 de Outubro de 2009. - A Directora, Maria do Rosário Gama.

202528061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1445236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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