Por portaria de 15 de Julho de 2009 do major-general director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do Exmo. TGEN Ajudante General do Exército por delegação de S. Ex.ª o general Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo Despacho 4316/2007 de 31 de Janeiro e publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º, e 241.º do referido Estatuto, o MAJ INF 09610189 - Miguel António Pereira da Silva.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 25 de Junho de 2009, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda do TCOR INF 18502784 - António Benjamim Mascarenhas.
24 de Julho de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.
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