Anúncio de procedimento n.º 5272/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE 120.09 - Estudo para a Gestão Integrada de Lamas
Descrição sucinta do objecto do contrato: É neste âmbito que se enquadra o presente concurso, que tem por objectivo definir soluções para a gestão integrada das lamas de ETA e de ETAR do Sistema, em particular ao nível do tratamento, logística de gestão dentro da área de concessão e transporte a destino final, tendo em conta a realidade existente e os investimentos previstos pela Águas do Noroeste, S.A. e pelo grupo AdP no âmbito do destino final de lamas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356400
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área geográfica abrangida pelas Águas do Ave, Águas do Minho e Lima e Águas do Cávado
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 165 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1,2 e 3 do art. 81.º do CCP; b) o adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO AVE, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a elaboração do Estudo objecto do presente procedimento, serão adoptados, os seguintes critérios:
Vertente de Tratamento e Processo
Tenham prestado serviço nos últimos 10 (dez) anos em consultoria e assistência técnica em, pelo menos, 5 (cinco) instalações de tratamento de lamas, 1 (uma) das quais com capacidade superior a 2.000 ton MS/ano (equivalente a cerca de 100.000 hab. eq.).
Entende-se por instalações de tratamento de lamas aquelas que promovam o tratamento de lamas com o objectivo de reduzir a quantidade e volumetria das mesmas, bem como a higienização das lamas, recorrendo a tratamentos complementares diferentes da linha de tratamento convencional que inclui espessamento, digestão e desidratação mecânica. A título de exemplo, referem-se os pré-tratamentos de desintegração molecular, a desidratação avançada (onde se incluem as soluções de secagem solar) e os processos térmicos.
Que possuam nos seus quadros um engenheiro para desempenhar a função de Director Técnico da Prestação de Serviços com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional comprovada em concepção e/ou exploração de instalações tratamento de águas residuais com capacidade igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.
Que integrem na equipa técnica Especialistas/Coordenadores Técnicos com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência em concepção e/ou exploração de instalações de tratamento de lamas, baseadas em:
Tecnologias para Tratamentos Complementares, tal como definidas na alínea a) do presente ponto;
Tecnologias para Secagem/ Incineração de Lamas.
Vertente de SIG e de Rede de Transportes
Os Candidatos deverão apresentar na equipa técnica especialistas no domínio dos sistemas de informação geográfica, incluindo a utilização de ferramentas de SIG nas várias vertentes do Estudo, com experiência mínima de 3 (três) anos.
Os Candidatos deverão apresentar na equipa técnica especialistas com experiência no domínio dos sistemas de optimização de percursos, incluindo a utilização de ferramentas apropriadas a esta vertente do Estudo.
Vertente de Equipamento
Os Candidatos deverão apresentar na equipa técnica especialistas com experiência mínima de 3 (três) anos em projecto e/ou montagem de equipamentos para instalações de tratamento complementares e de valorização de lamas.
Vertente de Ambiente
Os Candidatos deverão integrar na equipa técnicos com experiência em legislação ambiental nacional e europeia na área da gestão de resíduos (transporte, tratamento, valorização e destino final de resíduos).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 375.000,00€ (trezentos e setenta e cinco mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente ao exigido no ponto 13.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global_________________ 40%
2) Valia técnica da proposta 60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação de serviços compreende o Estudo de Gestão Integrada das Lamas de ETA e ETAR da área de concessão da Águas do
Noroeste (toda a área da concessão do SMM do Ave incluindo área de alargamento, área da concessão do SMM do Cávado e área da concessão do SMM do Minho e Lima).
Os municípios objecto do presente estudo são os seguintes:
SMM Ave com um total de 20 Municípios:
Criação (Maio 2002) - 8 Municípios: Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Fafe, Guimarães, Vizela, Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão e Trofa;
Alargamento (Novembro 2006) - 12 Municípios: Amarante, Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Felgueiras, Lousada, Mondim de Basto, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Vila do Conde e Vila Verde;
SMM Minho e Lima - 10 Municípios: Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Valença, Monção, Melgaço, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez;
SMM do Cávado - 8 Municípios: Barcelos, Esposende, Maia (Norte), Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
A prestação de serviços será executada em regime de preço global não revisível.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
402546238