Anúncio de procedimento n.º 5264/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506084361 - Entidade Gestora da Reserva Estratégica de Produtos Petrolíferos, E.P.E.
Endereço: Rua Almirante Barroso, 38-7º andar
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213114140
Fax: 00351 213114149
Endereço Electrónico: egrep.compras@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros de Danos Materiais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Seguro de danos materiais para reservas de crude armazenadas na Alemanha e para reservas de gasóleo aramzenadas em Portugal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Danos Materiais, reservas de crude armazenadas na Alemanha
Descrição sucinta do objecto do lote: a)Apólice de seguro de Danos Materiais "All Risks", excluindo perdas de Exploração e
Terrorismo.b)Apólice de seguro de Danos Materiais contra Terrorismo, excluindo Perdas de Exploração.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Danos Materiais, para as reservas de Gasóleo armazenadas em Portugal
Descrição sucinta do objecto do lote: Apólice de seguro de danos materiais, "All risks", excluindo Perdas de Exploração e Terrorismo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Almirante Barroso, 38 - 7º andar
1000-013 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da actividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta e comprovativo que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
E.G.R.E.P., E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Almirante Barroso, 38 - 7º andar
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213114140
Fax: 00351 213114149
Endereço Electrónico: egrep.compras@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Melhor classificação atribuída ao rácio (CF) de valor inferior
CF = CTA / LMI
CF = Classificação Final, CTA= Custo Total Anual Previsto, LMI = Limite Máximo de Indemnização,
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Admnistração da E.G.R.E.P., E.P.E.
Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 38 - 7º andar
Código postal: 1000 013
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213114140
Fax: 00351 213114149
Endereço Electrónico: egrep.compras@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os valores monetários deverão ser apresentados em USD
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Rita Baptista Nunes Mourão
Cargo: Controller
402534866