Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169 de 1 de Setembro de 2009, foram celebrados contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2009, com Elsa Maria Soares Neri da Silva de Melo, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem funções públicas, e com Filomena Maria da Luz D'Abreu, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem funções públicas.
29 de Outubro de 2009. - O Presidente, Manuel da Conceição Beirão Vilela.
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