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Anúncio de Procedimento 5260/2009, de 4 de Novembro

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Sumário

Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da EB2,3/S de Velas-São Jorge/Açores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5260/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Educação e Formação, Directora Regional da Educação e Formação

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295401180

Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da EB2,3/S de Velas-São Jorge/Açores

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação e adaptação ao ensino secundário da EB2,3/S de Velas-São Jorge/Açores

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 205999.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 205999.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Velas, São Jorge, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do código dos contratos públicos;

-Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e), i) do artigo 55.º do mesmo código;

-Certificados de habilitação académica/profissional de todos os membros da equipa técnica, efectivos e suplentes;

-Comprovativo de inscrição na respectiva associação profissional, do director de fiscalização (efectivo e suplente).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Regional da Educação e Formação, Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Escolares

Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295401180

Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos deverão ter realizado (iniciado e concluído) nos ultimos seis anos, duas ou mais, fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a dez milhões e duzentos mil euros. Em alternativa os candidatos poderão ter realizado no mesmo período, três ou mais fiscalizações em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a seis milhões e oitocentos mil euros.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do código dos contratos públicos

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária Regional da Educação e Formação

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401170

Fax: 00351 295401179

Endereço Electrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/04

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Lina Pires Sousa Mendes

Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação

402543192

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1444733.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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