Anúncio de procedimento n.º 5249/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial
Código postal: 9900 069
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200570
Fax: 00351 292200579
Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de 46 edifícios habitacionais e infra-estruturas da zona ampliada do Bairro da Terra
Chã, Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de 46 habitações para realojamento de agregados familiares do Bairro da Terra Chã, no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211000
Valor: 2900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona ampliada do Bairro da Terra Chã, freguesia da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no Ponto 10 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração da SPRHI, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial
Código postal: 9900 069
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200570
Fax: 00351 292200579
Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel o preço é de € 1.000,00 (mil euros) e em suporte informático é de € 20,00 (vinte euros),(Acrescido de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Condições mais vantajosas de preço
(50%) avaliada por:
-Preço total (30%);
-Credibilidade e coerência de preços (20%).
b)Qualidade técnica da proposta (50%) avaliada por:
-Processos construtivos adoptados (25%);
-Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da SPRHI, SA
Endereço: Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, Angústias, Horta, Faial
Código postal: 9900 069
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200570
Fax: 00351 292200579
Endereço Electrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: € 2.900.000,00 + IVA
O concorrente deve ser possuidor de Alvará ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: a)A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c)A 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d)A 1.ª, 2.ª, 7.ª e 12ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; e) A 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
- O acto público do concurso terá lugar na sede da SPRHI, SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A., sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, freguesia das Angústias, 9900-069 Horta, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Rodrigues Pereira, Dr.
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402540032