Anúncio de procedimento n.º 5247/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504152491 - NAER, Novo Aeroporto, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Antunes
Endereço: Rua Sousa Martins, nº 1, 5º
Código postal: 1050 217
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213572149
Fax: 00351 213572161
Endereço Electrónico: geral@naer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de fornecimento de material de escritório
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de material de escritório
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30100000
Vocabulário principal: 30190000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Material de escritório
Descrição sucinta do objecto do lote: Diverso material de escritório
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Consumíveis para impressão
Descrição sucinta do objecto do lote: Tinteiros, toners e unidade fusora
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Papel
Descrição sucinta do objecto do lote: Papel para fotocópia/impressão
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Sousa Martins, nº 1, 5º
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração na qual o adjudicatário indique a denominação social, número de pessoa colectiva, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculado e o respectivo número de matrícula, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigar e que irão estar presentes no acto de outorga do contrato; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
NAER, SA
Endereço desse serviço: Rua Sousa Martins, nº 1, 5º
Código postal: 1050 217
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213572149
Fax: 00351 213572161
Endereço Electrónico: geral@naer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
NAER, Novo Aeroporto, SA
Endereço: Rua Sousa Martins, nº 1, 5º
Código postal: 1050 217
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213572149
Fax: 00351 213572161
Endereço Electrónico: geral@aer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA.
2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
3. Não é necessário efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de já ser utilizador de alguma plataforma Vortal.
Regime de contratação: Código dos contratos públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Soares
Cargo: Responsável Administrativo
402534282