Anúncio de procedimento n.º 5239/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho Administração
Endereço: Praça da Autonomia - N.º 1 1.º Andar Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rotunda Poente do Porto do Funchal, Lado Sul e Armazéns Poente, sob a Av. Sá Carneiro.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste no alargamento da estrutura da rotunda Poente do Porto do Funchal e
Construção de vários armazéns e balneários sob a estrutura da rotunda e da AV. Sá Carneiro, incluindo todas as infra estruturas necessárias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233128
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81 do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b1) 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e
15:ª da 4.ª categoria e 1.ª, 2.ª,4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª da 5.ª categoria das classes correspondentes a parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente nao recorra a faculdade conferida no programa de procedimento. c) No caso de a adjudicação recair sobre propostas apresentadas por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do exposto no Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia - N.º 1 - 1.º Andar Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sociedademetropolitana.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00€ (mil euros) ao qual acresce o valor do IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Endereço: Praça da Autonomia - N.º 1 - 1.º Andar - Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acto público ás 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, no local indicado em 1
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR n.º 34/2008 de 14 de Agosto
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro França Ferreira
Cargo: Presidente Conselho de Administração
402538121