Despacho 24130/2009, de 3 de Novembro
Designação do Licenciado José Álvaro Afonso como Chefe da Extensão da Provedoria de Justiça da Região Autónoma dos Açores
Despacho 24130/2009
1 - Designo como Chefe da Extensão da Provedoria de Justiça da Região Autónoma dos Açores o Assessor José Álvaro Afonso, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2009, devendo ser-lhe abonado o suplemento mensal de despesas de representação previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 195/2001, de 27 de Junho.
2 - Tramita-se ao interessado. À Senhora Secretária-Geral para cumprimento.
3 - Publique-se.
15 de Outubro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202503453
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1443853.dre.pdf .
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