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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 254.º do Regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que o trabalhador José Januário Jerónimo, Escrivão de Direito, cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 1 de Novembro de 2009.
26 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
202497769
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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