Anúncio de procedimento n.º 5198/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Ordenamento do Território
Endereço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços conducentes à Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do
Tejo, no sentido de estabelecer regimes de salvaguarda e medidas de gestão com vista à protecção do estuário, suas águas, margens e ecossistemas que os habitam, na perspectiva de uma gestão integrada, assim como a valorização ambiental, social, económica e cultural de uma orla estuarina (máximo de 500 m).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90712000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Braamcamp, 7
1250-048 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está a ser utilizada plataforma electrónica. Fornecimento das peças de concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico geral@arhtejo.pt, conforme artigo 5.º do Programa de Concurso. Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede da ARH do Tejo, I.P., na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos
9.º a 13.º do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro, artigo 23.°, n.º 2 do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos do
Programa de Concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400 € ( quatrocentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade da Proposta - 80%
Preço - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século" n.º 50
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
402525964
