Anúncio de procedimento n.º 5195/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Investimentos Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Passagens Pedonais sobre a Linha do Norte: Passagem Inferior ao Km 200+338.5
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de passagem inferior de peões em betão armado, incluindo iluminação e execução de estrutura de suspensão da via ferrea.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 385000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221211
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santo Varão
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará emitido pelo INCI, contendo as habilitações adequadas à realização da obra, ou seja:
A 3ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta
E ainda
4ª subcategoria da 2ª categoria
1ª subcategoria da 4ª categoria
Todas de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Investimentos Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: dim@cm-montemorvelho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros, acrescido de IVA (20%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta 60%;
Valia técnica da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 00351 239687300
Fax: 00351 239687318
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura de proposta erá lugar no dia útil seguinte à apresentação das propostas, pelas 10H00, na Câmara Municipal de Montemor-o-
Velho.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402525364