Anúncio de procedimento n.º 5191/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500746427 - Instituto de Acção Social das Forças Armadas - IASFA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Repartição de Recursos Materiais/Major Alexandre Figueiredo
Endereço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194600
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM 05/OEIRAS - EX-LAM - CAS/OEIRAS - AMPLIAÇÃO DO ARQUIVO DA ADM
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um edificio em estrutura de betão armado com cobertura em telha cerâmica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 136000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 136000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CAS/OEIRAS - OEIRAS
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º CCP; b. O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes autorizações:
As 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª da 4ª, em classe que cubra o valor global da proposta, ou deter alvará de empreiteiro geral de obras públicas de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta, ou deter alvará de empreiteiro geral de obras públicas de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, 8
Código postal: 1069 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213194600
Fax: 00351 213194634
Endereço Electrónico: rrm@iasfa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica ao IASFA
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcrp@sg.mdn.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar na Sala de reuniões do Centro de Apoio Social de Lisboa, sito na rua de s. José, 22 - 42 em Lisboa, Diário da República, 2.ª série - N.º 211 - 30 de Outubro de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 5191/2009 - Página n.º 3 pelas 15H00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Fialho da Rosa
Cargo: Tenete General - Presidente do Conselho de Direcção
402524821