Anúncio de procedimento n.º 5190/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Endereço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Vala das Braquenizes e Zona Envolvente - Reabilitação e Requalificação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos solicitados no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente apresentados em suporte papel, nos termos previstos nos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros em suporte informático (CD).
A estas importâncias acrescerá o valor do IVA e o valor dos portes, caso os interessados solicitem a sua entrega por via postal.
O pagamento deve ser efectuado em numerário, vale de correio ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante anteriormente identificada ou, mediante transferência bancária para o NIB 078101120112001351547.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica da Proposta - 40% (conforme indicado no programa de concurso)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Endereço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
402524749
